Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 16:48

Conselho Federal da OAB vai questionar multa que recebeu do Cade por tabelar honorários

Para o colegiado da OAB, o trabalho da advocacia é indispensável à Justiça e não pode ser colocado como uma atividade comercial comum.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 11:30

TST determina que CPFL contrate pessoas com deficiência

Empresa não comprovou suas alegações sobre a dificuldade de preencher a cota devido à natureza do trabalho em campo dos eletricistas
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 14:30

Conselho cria comissões para analisar legislação que rege atuação da EBC, Ancine e Anatel

Legislação a ser analisada deve ter relação com o trabalho do CCS, como é o caso do Seac, que trata do serviço de TV por assinatura
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 16:55

Empresa que tentou impedir estabilidade acidentária é condenada a pagar indenização substitutiva

Reclamada pagou os dias de afastamento superiores a quinze dias, tudo para que o trabalhador não tivesse direito à estabilidade por acidente de trabalho
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 10:15

Empresa é condenada em danos morais coletivos por discriminar empregados

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional da 3ª Região
Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Agosto de 2003 - 01:00

O Crédito Financeiro do ICMS - Artigo 20, § 1º, da Lei Complementar N° 87/96 - Bens de Uso, Consumo e Ativo Permanente e o seu Regime no IVA do Mercado Comum Europeu

André Luiz Carvalho Estrella - Ex-Fiscal de Tributos Estaduais de Minas Gerais - Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT - Representante da Fazenda no Conselho de Contribuintes/RJ - Procurador do Estado do Rio de Janeiro - Advogado
Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 03:00

Febre Aftosa - Cabe ação judicial contra os governos federal e estaduais?

Antônio Carlos - MG, pós-graduando em D. do Trabalho pela PUC-Minas, pós-graduando em D. Tributário pela PUC-Minas.
Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00

Ampliação da licença maternidade - Uma conquista da criança

Fabiano Zavanella é Consultor Jurídico Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2024 - 10:38

Pejotização no Brasil: vantagens, desvantagens e implicações legais

legislação trabalhista brasileira; especialista alerta para a precarização do trabalho
Doutrina » Internacional Publicado em 15 de Maio de 2023 - 14:42

Brasileira tem seu visto nos EUA cancelado por vender conteúdos no OnlyFans

com um visto de estudante, tornando ilegal qualquer trabalho remunerado.
Notícias Publicado em 06 de Março de 2023 - 16:43

Empresas têm 15 dias para criar programas de combate ao assédio sexual

Quem não se adequar pode ser autuado pelo Ministério do Trabalho; prazo para adequação à Lei 14.457 é 21 de março.
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 16:29

STF decide que é constitucional emprego de terceirizados na atividade-fim das empresas

Quatro mil ações contestavam entendimento do Tribunal Superior do Trabalho segundo o qual era
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 12:16

Aposentada com moléstia na coluna ganha pensão vitalícia e indenização

pensão mensal vitalícia na proporção de sua incapacidade para o trabalho.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 11:08

Justiça do Trabalho condena patrão que ameaçou empregados após reclamações sobre condições de trabalho

A decisão é da juíza Marisa Felisberto Pereira, quando atuou na Vara do Trabalho de Cataguases.
Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Junho de 2022 - 10:03

Justiça do Trabalho e CNJ realizam twittaço contra o trabalho infantil na próxima sexta (10)

Ação, que tem início marcado para as 10h, contará com o apoio de instituições públicas e privadas, de entidades do futebol brasileiro, além de artistas e personalidades.
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 13:33

Projeto de Lei inclui trabalho multifuncional na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

contrato individual de trabalho tanto por especificidade ou predominância de função como por multifuncionalidade.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 14:50

Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre ambiente de trabalho de servidores estaduais

O caso tem origem em ação civil pública proposta pelo MPT contra universidade.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 14:46

Para o STF Justiça do Trabalho não é competente para autorizar trabalho artístico de menores

) determinando que pedidos de autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes fossem apreciados pela Justiça Comum.
Array Publicado em 2016-09-05T18:39:13+00:00

Elastecimento da Jornada de Trabalho. Acordo Coletivo de Trabalho. Adicional de Revezamento

Recurso de Revista.

Exibindo resultado de 3521 até 3540 de um total de 43313

Para o colegiado da OAB, o trabalho da advocacia é indispensável à Justiça e não pode ser colocado como uma atividade comercial comum.

Empresa não comprovou suas alegações sobre a dificuldade de preencher a cota devido à natureza do trabalho em campo dos eletricistas

Legislação a ser analisada deve ter relação com o trabalho do CCS, como é o caso do Seac, que trata do serviço de TV por assinatura

Reclamada pagou os dias de afastamento superiores a quinze dias, tudo para que o trabalhador não tivesse direito à estabilidade por acidente de trabalho

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional da 3ª Região

André Luiz Carvalho Estrella - Ex-Fiscal de Tributos Estaduais de Minas Gerais - Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT - Representante da Fazenda no Conselho de Contribuintes/RJ - Procurador do Estado do Rio de Janeiro - Advogado

Antônio Carlos - MG, pós-graduando em D. do Trabalho pela PUC-Minas, pós-graduando em D. Tributário pela PUC-Minas.

Fabiano Zavanella é Consultor Jurídico Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

legislação trabalhista brasileira; especialista alerta para a precarização do trabalho

com um visto de estudante, tornando ilegal qualquer trabalho remunerado.

Quem não se adequar pode ser autuado pelo Ministério do Trabalho; prazo para adequação à Lei 14.457 é 21 de março.

Quatro mil ações contestavam entendimento do Tribunal Superior do Trabalho segundo o qual era

pensão mensal vitalícia na proporção de sua incapacidade para o trabalho.

A decisão é da juíza Marisa Felisberto Pereira, quando atuou na Vara do Trabalho de Cataguases.

Ação, que tem início marcado para as 10h, contará com o apoio de instituições públicas e privadas, de entidades do futebol brasileiro, além de artistas e personalidades.

contrato individual de trabalho tanto por especificidade ou predominância de função como por multifuncionalidade.

O caso tem origem em ação civil pública proposta pelo MPT contra universidade.

) determinando que pedidos de autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes fossem apreciados pela Justiça Comum.

Recurso de Revista.

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